O Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional para incluir o acesso à Internet no rol dos Direitos Sociais. Conforme a relatora da PEC, senadora Ângela Portela (PT-RR), a elevação do acesso à Internet como Direito Constitucional obriga o Estado a praticar políticas públicas para reduzir a exclusão digital, que afeta uma parte considerável da população. Antes de ser incluída na Constituição a PEC deverá ser aprovada em dois turnos tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.
Estou longe de ser um analista político, mas pessoalmente acredito que a PEC será aprovada sem maiores problemas. Porém se tem uma coisa que aprendi no curto período em que tentei ser “concurseiro”, quando devorei a Constituição, é que se a mesma fosse rigorosamente seguida o Brasil seria o Canadá da América do Sul. Sem brincadeira, não há outro pensamento possível quando se lê a Constituição Brasileira, cujos esmerados textos sofrem defecação desde 1988. Passados quase 27 anos da sua promulgação infelizmente ainda não mudamos, Sr. Ulysses Guimarães.
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Mais um 'direito'. Vamos ver quanto custará. Nota: eu não entendo quase nada de leis. Contudo, como Burro de Carga que sustenta a República, apenas fico preocupado quando mais e mais 'direitos' começam a aparecer sem alguns 'deveres' correspondentes. Pois sabemos onde tudo estoura no fim das contas...
ResponderExcluirBem por aí. Advinha quem vai pagar os custos das tais "políticas públicas para reduzir a exclusão digital"?
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